TítuloO Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8/DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributária
Autor(es)Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
Data de publicação2009
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 98, n. 890, p. 471-496, dez. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83850
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