Prefácio [Coletânea das duas conferências e debates proferidos no seminário “A proteção dos direitos humanos e o Brasil”]

Abstract

Ressalta a aceitação de que aos seres humanos é reconhecida uma dignidade natural e inalienável, própria da sua condição, assim como o gozo da vida e da liberdade. Mostra que incontáveis situações de violência física e mental infligidas a alguns vieram confirmar aos homens de boa vontade que é necessário buscar e preservar os mecanismos de defesa dos indivíduos perante a sanha criminosa de grupos e, até mesmo, como a história recente nos mostra, de governos. Por fim, sob um segundo ponto de vista, enfoca questões internas, como o papel das organizações não-governamentais no contencioso dos Direitos Humanos e a atuação do Ministério Público na proteção desses mesmos direitos.