Interpretação da Norma Tributária

Abstract

Discorre sobre a atividade estatal no campo da tributação. A complexidade do tema decorre da sua vinculação com temas fundamentais da teoria do direito, da filosofia do direito e, até mesmo, da filosofia em geral. O estudo que faz da filosofia da linguagem não tem finalidade em si, mas é instrumento cuidadosamente estudado pelo autor para a análise fundamentada do direito positivo brasileiro e para a crítica certeira das decisões dos Tribunais Superiores no Brasil.