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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2014-12-17-
dc.date.issued2014-12-19-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83924-
dc.descriptionRevoga a Resolução STJ n. 9 de 4 de maio de 2005.-
dc.description.abstractInclui o Título VII-A, Dos Processos Oriundos de Estados Estrangeiros, no Regimento Interno para disciplinar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur a carta rogatória.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectExequaturpt_BR
dc.subjectCarta rogatóriapt_BR
dc.subjectSentença estrangeirapt_BR
dc.subjectRegimento interno, emendapt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 18 de 17 de dezembro de 2014pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero18pt_BR
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