TítuloO princípio da proporcionalidade aplicado ao Direito Penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
Autor(es)Araújo, Fábio Roque da Silva
Data de publicação2009
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 98, n. 882, p. 339-377, abr. 2009.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 273-315, 2009.
Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 17, n. 80, p. 35-79, set./out. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83957
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