TítuloPortaria Conjunta n. 5 de 28 de setembro de 2004
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Data de publicação29-09-2004
ResumoDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004.
FonteDiário Oficial da União, 29 set. 2004. Seção 1, p. 66.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8400
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