A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro: à luz do art. 5.º, XXXIX, da CF/88 e do art. 944, caput, do CC/2002

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 9, n. 35, p. 77-96, jul./set. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84003	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro: à luz do art. 5.º, XXXIX, da CF/88 e do art. 944, caput, do CC/2002	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
incompatibilidade_carater_punitivo_yoshikawa.pdf	1.07 MB	PDF	Visualizar

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