TítuloPortaria Conjunta n. 9 de 12 de dezembro de 2006
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Data de publicação15-12-2006
ResumoDispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.306 de 16.05.2006.
NotasAcompanha anexo
FonteDiário Oficial da União, 15 dez. 2006. Seção 1, p. 174.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8413
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