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dc.contributor.authorDipp, Gilson Langaro-
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationDIPP, Gilson. O meio ambiente na visão do STJ. Revista de Direito Agrário. Brasília, DF, ano 16, n. 14, p. 18-23, 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/ 8427>. Acesso em: 29 fev. 2012.en
dc.identifier.citationDIPP, Gilson. O meio ambiente na visão do STJ. BDJur, Brasília, DF, 18 dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/ 8427>. Acesso em: 29 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationCidadania e Justiça, v. 4, n. 9, p. 6-12, jul./dez. 2000.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8427-
dc.descriptionInclui jurisprudênciaen
dc.description.abstractRessalta a missão constitucional do Superior Tribunal de Justiça, diante da evolução da sociedade, ao exigir estudos, reflexões e posicionamento na esfera jurídica, para se tratar do meio ambiente, como forma de proteção, mostrando o papel do Ministério Público Federal, e da Justiça na defesa desses direitos. Mostra que a competência para legislar a respeito de construção em área de preservação, por força de existência de paisagens naturais, é simultânea da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a teor do disposto nos artigos 23, inciso III, e 24, incisos VI e VII, da Constituição Federal (ROMS - 9279/PR -DJ de 28.O2.2OOO). Fala sobre conflito de jurisdição, crimes ecológicos, jurisprudência, e decisões judiciais.en
dc.format.extent72757 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista de direito agrárioen
dc.subjectAção civil pública, Brasilen
dc.subjectConflito de jurisdição, Brasilen
dc.subjectCrime ecológico, Brasilen
dc.subjectRecurso especial, Brasilen
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilen
dc.subjectProteção ambiental, Brasilen
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleO meio ambiente na visão do STJen
dc.typeArtigo de revistaen
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O_Meio_Ambiente_na_Visão_do_STJ.pdf70.27 kBPDFVisualizar