Título: | A prescrição do FGTS: a Súmula 362 do TST, o problema das antinomias jurídicas e a consistência do sistema |
Autor(es): | Kaufmann, Marcus de Oliveira |
Data de publicação: | 2008 2009 |
Assuntos: | Prescrição trabalhista Contribuição parafiscal Hermenêutica Indenização trabalhista Tributo Brasil. Tribunal Superior do Trabalho, súmulas Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil), natureza jurídica |
Editora: | Revista dos Tribunais Governet |
Fonte: | - Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 34, n. 132, p. 96-123, out./dez. 2008. - Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 5, n. 46, p. 112- 130, fev. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84518 |
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