O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Grinover, Ada Pellegrini	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 11, n. 42, p. 11-32, out./dez. 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84651	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas, controle judicial	-
dc.subject	Ato administrativo	-
dc.subject	Direito à saúde, jurisprudência	-
dc.subject	Direitos econômicos e sociais	-
dc.subject	Poder discricionário	-
dc.subject	Improbidade administrativa	-
dc.subject	Interesse transindividual	-
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições	-
dc.subject	Poder Judiciário, competência	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject	Princípio da razoabilidade	-
dc.subject	Separação de poderes	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject.other	Política pública	-
dc.subject.other	Políticas governamentais	-
dc.subject.other	Direito à proteção da saúde	-
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	-
dc.subject.other	Direitos socioeconômicos	-
dc.subject.other	Discricionariedade	-
dc.subject.other	Ato de improbidade administrativa	-
dc.subject.other	Direitos metaindividuais	-
dc.subject.other	Direitos transindividuais	-
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu	-
dc.subject.other	Interesse metaindividual	-
dc.subject.other	Interesse supra-individual	-
dc.subject.other	Interesse supraindividual	-
dc.subject.other	Interesse transpessoal	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Juízo da razoabilidade	-
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.title	O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
controle_politicas_publicas_grinover.pdf	1.08 MB	PDF	Visualizar

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