Título: | Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal: a consagração do hibridismo no controle de constitucionalidade brasileiro e o seu impacto na competência do Senado Federal |
Autor(es): | Gonçalves, Fabiana Marcello Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Constituição, alteração, Brasil Reforma constitucional, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
Editora: | Editora Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual, v. 22, n. 87, p. 159-180, jul./set. 2014 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84772 |
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