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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Otávio Dias de Souza-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 16, n. 75, p. 183-135, nov./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85015-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectEntorpecente-
dc.subjectToxicomania-
dc.subjectPunição-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectBem jurídico-
dc.subjectPolítica criminal-
dc.subjectPrincípio constitucional-
dc.subject.otherAlucinógeno-
dc.subject.otherDroga alucinatória-
dc.subject.otherDroga ilícita-
dc.subject.otherEstupefaciente-
dc.subject.otherNarcótico-
dc.subject.otherPsicotrópico-
dc.subject.otherTóxico-
dc.subject.otherAbuso de droga-
dc.subject.otherDependência de droga-
dc.subject.otherEntorpecente, consumo-
dc.subject.otherFarmacodependência-
dc.subject.otherVício de droga-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.titleDrogas e direito penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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drogas_direito_penal_ferreira.pdf704.45 kBPDFVisualizar

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