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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPedra, Anderson Sant’ Ana-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationPEDRA, Anderson Sant’ Ana. O controle da proporcionalidade dos atos legislativos: a hermenêutica constitucional como instrumento. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 310 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8502-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.4(81) P372c Código de barras: STJ00065781en
dc.description.abstractO autor traz a possibilidade de se proceder à aferição da congruência das leis, especialmente daquelas de índole restritiva de direitos, introduzindo uma nova dimensão à jurisdição constitucional apurar eventual produção legislativa excessiva. Apresenta debate sobre a proporcionalidade constitucional dentro da Ciência Jurídica, pretendendo que o princípio da proporcionalidade não seja subestimado, haja vista se tratar de um importante mecanismo de controle da discricionariedade legislativa (controle de constitucionalidade), mesmo sendo o Poder Legislativo o representante da soberania popular.en
dc.format.extent23457 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherDel Reyen
dc.subjectPrincípio da Proporcionalidadeen
dc.subjectHermenêuticaen
dc.subjectInterpretação da Constituiçãoen
dc.subjectOrdenamento Jurídicoen
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.subject.otherConstituição, interpretação-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.titleO Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos: a hermenêutica constitucional como instrumentoen
dc.typeSumário de livroen
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O_Controle_da_Proporcionalidade.pdf22.91 kBPDFVisualizar

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