TítuloA Constituição e o Código Civil: reflexões sobre a eficácia dos direitos fundamentais
Autor(es)Barata, Pedro Paulo Barradas
Data de publicação2009
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Privado: RDPriv, v. 10, n. 37, p. 185-208, jan./mar. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85039
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