Challenge of an Arbitration Award in the United States & The Doctrine of Manifest Disregard of the Law

Abstract

Examina os fundamentos de anulação de sentenças arbitrais nos Estados Unidos, com foco no “approach” adotado pelos tribunais norte-americanos quanto à aplicação da doutrina do “manifest disregard of law” como fundamento de anulação. Apresenta os fundamentos de anulação segundo o “Federal Arbitration Act” e a Convenção de Nova Iorque sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.