TítuloO Art. 170-A do CTN e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es)Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira
Data de publicação2008
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 83, p. 98-118, nov./dez. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85203
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