Título: | La liquidación y ejecución de sentencias en los procesos colectivos de defensa de usuarios y consumidores |
Autor(es): | Giannini, Leandro |
Data de publicação: | 2015 |
Resumo: | Trata do problema da liquidação e execução de sentenças em processos coletivos e ações coletivas com particular referência à legislação argentina. Aborda as diferentes alternativas disponíveis para determinar o "quantum debeatur" em situações atípicas, em que, devido à extensão do grupo afetado e às características do debate coletivo, a determinação do valor devido a cada pessoa afetada é muito difícil ou praticamente impossível. |
Assuntos: | Ação civil pública, Argentina Ação coletiva, Argentina Interesse coletivo, Argentina Interesse individual homogêneo, Argentina Liquidação da sentença, Argentina Execução (Processo Civil), Argentina Proteção e defesa do consumidor, Argentina Interesse difuso, Argentina Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 239, p. 213-244, jan. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85255 |
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