Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrechbühler, Gustavo
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 23, n. 120, p. 29-72, jan./fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85289
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU)
dc.subjectImunidade tributária
dc.subjectReciprocidade, isenção, impostos
dc.subjectSociedade de economia mista
dc.subject.otherImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
dc.subject.otherImposto sobre a propriedade territorial urbana
dc.subject.otherIPTU
dc.subject.otherPrincípio da reciprocidade
dc.subject.otherEmpresa de economia mista
dc.titleImunidade recíproca e IPTU: a indevida pretensão de cobrança de IPTU pelas municipalidades sobre propriedades da União cedidas à iniciativa privada mediante contrato típico de concessão de usopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
imunidade_reciproca_iptu_brechbuhler.pdf823.92 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: