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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrum, Gabriele Sant’Anna Oliveira
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85309
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSançãopt_BR
dc.subjectMatéria tributáriapt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade
dc.subjectSupremo Tribunal Federal, jurisprudência
dc.subject.otherSanção política
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso
dc.subject.otherPrincípio dos princípios
dc.titleSanções políticas em matéria tributáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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