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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRamos, André Luiz Arnt
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationInteresse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 87, p. 119-139, set./out. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85337
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, análise
dc.subjectResponsabilidade objetiva
dc.subjectDesenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais
dc.subjectInteresse público
dc.subjectDever, fiscalização
dc.subject.otherDesenvolvimento auto-sustentado
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentado
dc.subject.otherSustentabilidade ambiental
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherObrigação moral
dc.titleResponsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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