TítuloMedida Cautelar
Autor(es)Martins, Francisco Peçanha
Data de publicação2005
ResumoTrata dos procedimentos: sumário, sumaríssimo, ordinário, cautelar, executório, e os recursos especiais, concentrando-se nas medidas cautelares, que são preparatórias ou incidentais. Por fim justifica que quando deferir cautelar para manter o direito concedido, o fará sempre para proteger direito ameaçado por ato administrativo da parte, em respeito ao próprio efeito devolutivo do recurso especial que impede a formação da coisa julgada material.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosCódigo de processo civil, Brasil
Processo civil, Brasil
Medida cautelar, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Tutela jurisdicional, Brasil
Tutela antecipada, Brasil
FonteMARTINS, Francisco Peçanha. Medida Cautelar. Doutrina do Superior Tribunal de Justiça : Edição Comemorativa : 15 anos. Brasília, DF, Superior Tribunal de Justiça, p. 273-279, 2005.
MARTINS, Francisco Peçanha. Medida Cautelar. Correio Braziliense, Brasília, DF, 2004. Justiça e Cidadania, p. 13-15.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8534
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