TítuloOs direitos fundamentais à efetividade e à segurança em perspectiva dinâmica
Autor(es)Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Data de publicação2007
2008
AssuntosPrincípio da segurança jurídica
Direitos e garantias individuais
Princípio da efetividade
EditoraRevista dos Tribunais
Magister
Fonte- Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 109-124, nov./dez. 2007.
- Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 33, n. 155, p. 11-26, jan. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85494
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