TítuloAlgumas questões sobre o mandado de segurança coletivo na ótica do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es)Moraes, Ana Carvalho Ferreira Bueno de
Data de publicação2008
AssuntosMandado de segurança coletivo, jurisprudência
Legitimidade ativa, jurisprudência
Coisa julgada, jurisprudência
Acesso à justiça, jurisprudência
Direitos difusos, jurisprudência
Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência
Direitos e garantias individuais, jurisprudência
Partido político, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 33, n. 166, p. 231-267, dez. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85556
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