Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Weimer, Marta
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 63, dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85586
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Poder público	pt_BR
dc.subject	Princípio da efetividade	pt_BR
dc.subject	Medicamento	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judiciária
dc.subject.other	Efetividade (Direito)
dc.subject.other	Droga lícita
dc.subject.other	Remédio
dc.subject.other	Antecipação de tutela
dc.subject.other	Tutela antecipatória
dc.title	Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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