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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPargendler, Ari-
dc.date.issued2000-
dc.identifier.citationPARGENDLER, Ari. Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa. Revista de Direito Renovar, v. 16, p. 17-22, jan./abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8558>. Acesso em: 17 fev. 2012.en
dc.identifier.citationPARGENDLER, Ari. Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa. BDJur, Brasília, DF, 18 jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8558>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8558-
dc.descriptionTrabalho elaborado para o livro em homenagem ao Ministro Adhemar Macielen
dc.description.abstractTrata sobre o notável avanço do Direito Brasileiro na tutela dos direitos individuais – Mandado de Segurança, representação e presentação. Salienta as funções desempenhados pela autoridade coatora no mando de segurança. Explica o papel da autoriade estadual, autoridade federal incompetente, e, conclui, ressaltando a correlação material entre as atribuições funcionais da autoridade coatora e o objeto litigioso.en
dc.format.extent53078 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectAutoridade estadual, Brasilen
dc.subjectAutoridade federal, Brasilen
dc.subjectAutoridade coatora, Brasilen
dc.subjectMandado de segurança, Brasilen
dc.subjectCompetência administrativa, Brasilen
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)-
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.titleAutoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativaen
dc.typeArtigo de revistaen
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Autoridade_coatora_no_mandato_de_segurança.pdf53.37 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ