TítuloRecurso extraordinário em ação rescisória
Autor(es)Silva, Ovídio A. Baptista da
Data de publicação2008
AssuntosAção rescisória
Recurso extraordinário
Recurso especial
Prequestionamento, jurisprudência
Pressupostos processuais
Causa petendi
Mérito (Processo Civil)
Coisa julgada (Processo Civil)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 33, n. 163, p. 9-27, set. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85686
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