Título: | Da constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal: comentários à jurisprudência |
Autor(es): | Dias, Maércio Herculano |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Citação (processo penal), jurisprudência Citação (processo civil), jurisprudência Constitucionalidade das leis |
Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 13, n. 23, p. 153-161, jul./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85761 |
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