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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSlaibi Filho, Nagib
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 196-213, set./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85796
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectIdoso, proteção
dc.subjectIsenção de pena
dc.subjectPolítica criminal
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherVelho
dc.titleA condição de idoso e a incidência da norma penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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condicao_idoso_incidencia_slaibi.pdf321.23 kBPDFVisualizar

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