| Título: | Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41) |
| Autor(es): | Reinaldo, Demócrito Ramos |
| Data de publicação: | 2005 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Imposto de exportação Imposto de importação Exportação, impostos, jurisprudência Incentivo fiscal, internacionalização Comércio internacional |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa: 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 399-407. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8586 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| incentivos_fiscais_exportacao_reinaldo.pdf | 526.8 kB | Visualizar |
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