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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReinaldo, Demócrito Ramos-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa: 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 399-407.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8586-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.format.extent67995 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subjectImposto de exportaçãoen
dc.subjectImposto de importaçãoen
dc.subjectExportação, impostos, jurisprudênciaen
dc.subjectIncentivo fiscal, internacionalizaçãoen
dc.subjectComércio internacionalen
dc.subject.otherComércio mundial-
dc.subject.otherNegócio internacional-
dc.titleOs incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41)en
dc.title.alternativeOs incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da CF/88 (ADCT, Art. 41)-
dc.typeCapítulo de livroen
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incentivos_fiscais_exportacao_reinaldo.pdf526.8 kBPDFVisualizar