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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFux, Luiz-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationBONAVIDES, Paulo; MORAES, Germana; ROSAS, Roberto (Org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 431-452.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/858-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description- Disponível também na Revista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 29, p. 13-32, maio/ago. 2004.-
dc.description.abstractTrata sobre o microssistema legislativo de liminares contra o Poder Público. Apresenta comentários aos arts. 4º e 5º da Lei 4348; arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei 8437; arts.1º e 2º da Lei 7969; arts.273 e 527 da Lei 5869; arts. 1º, 2º e 16 da MPV 1570; arts.1º e 2º da Lei 9494; e art. 16 da Lei 7347.en
dc.format.extent195513 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.publisherRenovaren
dc.subjectLiminar, legislaçãoen
dc.subjectPoder públicoen
dc.subjectMedida cautelaren
dc.titleO novo microssistema legislativo das liminares contra o poder públicoen
dc.typeCapítulo de livroen
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novo_microssistema_legislativo_fux.pdf921.02 kBPDFVisualizar