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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSposato, Karyna Batista-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationSPOSATO, Karyna Batista. O direito penal juvenil. Prefácio Sérgio Salomão Shecaira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 205 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8601-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.915(81) S764d Código de barras: STJ00065067en
dc.description.abstractAos 16 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o tema da inimputabilidade penal dos adolescentes ainda carece de aprofundamento teórico. A questão, com implicações práticas importantes no que concerne ao controle social e punitivo de infrações penais cometidas por pessoas entre 12 a 18 anos, sofre disputas freqüentes por diferentes áreas do saber, sem lograr muito consenso. O presente estudo é uma tentativa inicial de constatação da existência e da validade de um direito penal juvenil brasileiro, presente na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.en
dc.format.extent24138 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista dos Tribunaisen
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescenteen
dc.subjectDireito penalen
dc.subjectDireitos do menoren
dc.subjectInimputabilidadeen
dc.titleO Direito Penal Juvenilen
dc.typeSumário de livroen
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O_Direito_Penal_Juvenil.pdf23.57 kBPDFVisualizar

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