Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sposato, Karyna Batista | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | SPOSATO, Karyna Batista. O direito penal juvenil. Prefácio Sérgio Salomão Shecaira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 205 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8601 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 343.915(81) S764d Código de barras: STJ00065067 | en |
dc.description.abstract | Aos 16 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o tema da inimputabilidade penal dos adolescentes ainda carece de aprofundamento teórico. A questão, com implicações práticas importantes no que concerne ao controle social e punitivo de infrações penais cometidas por pessoas entre 12 a 18 anos, sofre disputas freqüentes por diferentes áreas do saber, sem lograr muito consenso. O presente estudo é uma tentativa inicial de constatação da existência e da validade de um direito penal juvenil brasileiro, presente na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. | en |
dc.format.extent | 24138 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | en |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | en |
dc.subject | Direito penal | en |
dc.subject | Direitos do menor | en |
dc.subject | Inimputabilidade | en |
dc.title | O Direito Penal Juvenil | en |
dc.type | Sumário de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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O_Direito_Penal_Juvenil.pdf | 23.57 kB | Visualizar |
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