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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNaves, Nilson Vital-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista CEJ, Brasília, v. 7, n. 21, p. 76-78, abr./jun. 2003.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8612-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description- Artigo diferente do publicado na Revista de direito Renovar, Rio de Janeiro, v. 28, p. 1-13, jan./abr. 2004.-
dc.description.abstractDiscorre sobre a Reforma do Judiciário por meio da apresentação de propostas e críticas. Afirma que o Poder Judiciário não pode ter sua atuação comprometida por falta de recursos financeiros. Sustenta que a purificação das competências constitucionais do STF e do STJ se viabilizará com a instituição de uma Corte Constitucional e com a criação de mecanismos de contenção de recursos, medidas indispensáveis para o sucesso da Reforma do Judiciário. Por fim, ressalta a proposta de adoção da súmula vinculante para as decisões repetidas e de entendimento consolidado no STJ a implantação do título sentencial, de livre circulação no mercado, em substituição aos precatórios.en
dc.format.extent49849 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectReforma do judiciárioen
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)en
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)en
dc.titleReforma do Judiciárioen
dc.typeArtigo de revistaen
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reforma_judiciario_naves.pdf55.96 kBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ