Direito autoral

Abstract

Examina brevemente a evolução do processo normativo de proteção aos direitos autorais e afirma que o ordenamento jurídico não tem descurado do amparo aos bens imateriais da inteligência humana. Enfatiza as vantagens dos avanços tecnológicos, os quais permitem ampla divulgação das obras científicas e culturais, mas, por outro lado, dificultam o controle dos atores sobre o produto do seu trabalho. Realça o crescimento da indústria da falsificação e aponta o volume dos prejuízos dos autores e produtores, privados de seus ganhos legítimos, bem como da sociedade, em cujo benefício seriam aplicados os impostos incidentes sobre o faturamento da venda das obras. Por fim, apregoa o aprimoramento e o fortalecimento da atuação do Judiciário, tornando-o mais independente, rápido e eficaz, assim como defende o resgate dos valores éticos no meio social e na administração da Justiça.

The author examines, brieliy, lhe evolution 01 the rule proceeding 01 protection to lhe copyrights and he states that lhe legal system has not neglected lhe support to the intangible assets which are Iruits 01 lhe human intelligence. He enhances lhe advantages 01 lhe technological pragresses which allow a wide divulging 01 the scientilic and cultural works, but, on the other hand, they difficult lhe authors' contrai over lhe product 01 theirwork. He stresses lhe increase 01 lhe lalsilication industry and he points lhe volume 01 lhe losses 01 lhe authors and producers, who are deprived 01 their legitimate earnings; 01 society, which in its benelit wouid be applied lhe taxes that fali upon lhe billing 01 lhe sal e 01 works. To conclude, he proclairns lhe improvement and lhe strengthening 01 lhe Judiciary perlormance, making it more independent, swift and efficacious, as well as he delends lhe redemption 01 lhe ethical values in lhe social environment and in lhe Justice administration.