Direito e tecnologias da informação

Abstract

Ressalta que o Direito tem de haver-se com duas situações: normatizar questões inéditas referentes à Informática e incorporar essa tecnologia na rotina de seus procedimentos, Apregoa que, na primeira circunstância, há muito por fazer, principalmente em matérias que exigem análise profunda e posição legiferante, como publicidade, privacidade, propriedade intelectual na internet, entre outros. Quanto à segunda perspectiva, cita algumas medidas de aproveitamento da tecnologia em computação pelo Judiciário, como, no Superior Tribunal de Justiça, a Revista Eletrônica de Jurisprudência, o "malote digital", o Sistema Push. Por fim, comenta que nenhuma instituição da esfera jurídica está indiferente à tecnologia da informação e que é necessário um Judiciário moderno e bem aparelhado, a fim de acelerar os passos dos processos, com economia para o Estado e respeito à população.

The author points out that Law has to consider two situations: to establish unprecedented rules conceming lhe Informatics and to incorporate this technology in lhe routine of its proceedings. He announces that, at lhe first circumstance, there is much to do, mainly in subjects that demand a deep analysis and a legislating position, such as advertising, privacy, intellectual property in lhe Internet, among others. In relation to lhe second perspective, he cites some measures of improvement of lhe computing technology by lhe Judiciary, as, for example, in lhe High Court of Justice, lhe utilization of lhe Jurisprudence Electronic Magazine, lhe "digital pouch", lhe Push System, highlighting that, with more information, people are stimulated to perform their citizenship. Finally, he comments that there is not any institution within lhe juridical scope which is indifferent to lhe information technology and that it is necessary a modern and well equipped Judiciary in arder to speed up lhe developments of lhe proceedings, saving money to lhe State and respecting population.