TítuloDos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Autor(es)Monteiro, Rodrigo Oliva
Data de publicação2007
AssuntosDireito Penal tributário
Obrigação tributária
Lançamento tributário
Sonegação fiscal
Extinção da punibilidade
Ilícito penal
Fraude fiscal
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 15, n. 64, p. 145-196, jan./fev. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86300
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