Título: | Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo |
Autor(es): | Monteiro, Rodrigo Oliva |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Direito Penal tributário Obrigação tributária Lançamento tributário Sonegação fiscal Extinção da punibilidade Ilícito penal Fraude fiscal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 15, n. 64, p. 145-196, jan./fev. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86300 |
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