Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Júlio M. de | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Júlio M. de. O princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao IPI e ao ICMS. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 448 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8635 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.22(81) O48p Código de barras: STJ00065822 | en |
dc.description.abstract | Trata da construção do principio da legalidade, considerada a regra matriz de incidência tributária do imposto sobre produtos industrializados (IPI) e as regras matrizes de incidência tributária do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS). Nesse processo da construção da legalidade do IPI e do ICMS, detecta as graves imperfeições do direito positivo e conclui que grande parte do tecido normativo desses impostos carece de legitimidade popular e não atende o princípio da legalidade, nos moldes defendidos neste trabalho. | en |
dc.format.extent | 20725 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Quartier Latin | en |
dc.subject | Direito Tributário | en |
dc.subject | IPI | en |
dc.subject | ICMS | en |
dc.subject | Princípio da Legalidade | en |
dc.subject.other | Direito fiscal | - |
dc.title | O Princípio da Legalidade e Sua Aplicabilidade ao IPI e ao ICMS | en |
dc.type | Sumário de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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O_Princípio_da_Legalidade.pdf | 20.24 kB | Visualizar |
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