Execução Contra a Fazenda Pública Federal (por Quantia Certa): atualizado de acordo com a lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Spalding, Mauro	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	SPALDING, Mauro. Execução contra a fazenda pública federal (por quantia certa): atualizado de acordo com a lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05. Curitiba: Juruá, 2006. 288 p.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8637	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.952(81) S734e Código de barras: STJ00064277	en
dc.description.abstract	A efetividade do processo é um dos temas mais atuais da ciência processual no mundo todo, tendo em vista as crises vivenciadas pelo Poder Judiciário no que se refere à prestação da tutela jurisdicional, em grande parte das vezes de maneira intempestiva e inadequada, contribuindo para um visível abalo nas estruturas democráticas do Estado de Direito. Muito mais do que esgotar o tema da efetividade das tutelas executivas de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública federal, o presente estudo tem por finalidade trazer nossas conclusões acerca de vários pontos que serão abordados nas quatro partes em que se divide esta obra.	en
dc.format.extent	22842 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Juruá	en
dc.subject	Execução por Quantia Certa	en
dc.subject	Fazenda Pública	en
dc.subject	Princípio da Efetividade	en
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tesouro público	-
dc.title	Execução Contra a Fazenda Pública Federal (por Quantia Certa): atualizado de acordo com a lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005 e com as resoluções CJF 438/05 e 439/05	en
dc.type	Sumário de livro	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Execução_Contra_a_Fazenda.pdf	22.31 kB	PDF	Visualizar

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