Ação Rescisória e Coisa Julgada: prazo para a propositura da ação

Abstract

Trata sobre o termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória. Apresenta o ponto de vista de alguns processualistas sobre o conceito de sentença e os seus efeitos, sobretudo o trânsito em julgado. Considera que o trânsito em julgado de partes da sentença pode ocorrer em capítulos, contudo esclarece que coisa julgada formal não se confunde com coisa julgada material. Comenta artigos do Código de Processo Civil, decisão das turmas do Superior Tribunal de Justiça e Súmula do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.