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dc.contributor.authorRosa, Alexandre Morais da-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 142-163, jan./fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86433-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSentença penal-
dc.subjectContraditório-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectTerminologia jurídica-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectSistema inquisitório-
dc.titleDecisão penal e democracia: repensando a partir do garantismopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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