Título: | Estado policial e criminalização dos movimentos sociais: notas sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 44.302/13 do governo do estado do Rio de Janeiro |
Autor(es): | Souza, Taiguara Libano Soares e |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Poder de polícia Movimento social, criminalização Movimento de protesto Inconstitucionalidade das leis Reforma política Violência policial |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 185-205, jan./fev. 2015. Revista dos Tribunais Rio de Janeiro: RTRJ, v. 1, n. 1, p. 15-34, set./out. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86437 |
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