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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Calixto Oliveira
dc.date.issued2014
dc.identifier.citationRevista JUS, Belo Horizonte, v. 45, n. 30, p. 11-21, jul./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86505
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]
dc.subjectLiberdade condicional, legislação
dc.subjectPena privativa de liberdade, redução
dc.subjectCálculo (matemática), prisão
dc.subjectReincidência
dc.subjectExecução (processo penal), legislação
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherCódigo penal, Brasil, 1940
dc.subject.otherReincidência (direito penal)
dc.subject.otherExecução penal
dc.titleLivramento condicional e maus antecedentespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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