Uma visão crítico-discursiva do princípio da proibição do retrocesso social

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Felipe Faria de
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista JUS, Belo Horizonte, v. 45, n. 30, p. 23-45, jul./dez. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86508
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais, proteção
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção
dc.subject	Direito adquirido, proteção
dc.subject	Cláusula pétrea, proteção
dc.subject	Segurança jurídica
dc.subject.other	Direitos econômicos
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais
dc.subject.other	Direitos sociais
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Direito efetivo
dc.title	Uma visão crítico-discursiva do princípio da proibição do retrocesso social	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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