| Título: | A eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo |
| Autor(es): | Gomes, Valdecyr |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Operação financeira, aspectos jurídicos, história Economia Plano econômico Princípio da legalidade Responsabilidade civil Exportação Multa Eficácia Processo administrativo Banco central Liquidez Administração Pública Princípio da segurança jurídica Infração fiscal Plano Real |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 10, n. 35, p. 66-106, jan./mar. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86622 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| eficacia_dec_tempo_gomes.pdf | 1.23 MB | Visualizar |
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