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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaula, Jônatas Luiz Moreira de
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 32, n. 145, p. 52-82, mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86647
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectMeio ambiente, proteção
dc.subjectInteresse coletivo
dc.subjectAção civil pública
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectLegitimidade
dc.subjectPoluição
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectCidadania
dc.subjectDegradação ambiental
dc.subjectLicenciamento ambiental
dc.subjectProcedimento
dc.subjectObrigação de fazer
dc.subjectCausa petendi
dc.subjectDireito à vida
dc.subjectApelação (processo civil)
dc.subjectLitispendência
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectAção coletiva
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherContaminação ambiental
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.otherDireito ecológico
dc.subject.otherDanos no ambiente
dc.subject.otherLicença ambiental
dc.subject.otherProcedimento judicial
dc.subject.otherCausa de pedir
dc.subject.otherDireito à existência
dc.subject.otherCaso julgado
dc.titleAspectos da tutela ambiental individualpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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