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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Érica Barbosa e
dc.date.issued2007
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 32, n. 145, p. 83-105, mar. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86648
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectVício
dc.subjectDecisão judicial, classificação, impugnação
dc.subjectEficácia
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectTerceiros
dc.subjectPrincípio constitucional
dc.subjectPresunção (processo civil)
dc.subjectIndenização
dc.subjectAto jurídico perfeito
dc.subjectPrescrição
dc.subjectAção rescisória
dc.subjectConstitucionalidade das leis
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectInteresse público
dc.subject.otherCaso julgado
dc.subject.otherDecisão judiciária
dc.subject.otherConstitucionalidade
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.titleO vício existente na “coisa julgada inconstitucional”pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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vicio_existente_coisa_julgada_silva.pdf603.58 kBPDFVisualizar

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