Título: | Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença inconstitucional e embargos à execução contra a Fazenda Pública (ex vi art. 741, parágrafo único, do CPC) |
Autor(es): | Lucon, Paulo Henrique dos Santos |
Data de publicação: | 2006 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 31, n. 141, p. 20-52, nov. 2006. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86662 |
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