| Título: | O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais |
| Autor(es): | Godinho, Robson Renault |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Idoso, aspectos jurídicos Acesso à justiça Direitos e garantias individuais Interesse público Petição inicial Dano moral Fraude civil Ação civil pública Alimentos (direito de família) Interesse individual homogêneo Crédito Legitimidade Ação coletiva Indenização Previdência privada |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 143, p. 136-162, jan. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86683 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ministerio_publico_estatuto_godinho.pdf | 618.05 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: