TítuloO Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Autor(es)Godinho, Robson Renault
Data de publicação2007
AssuntosIdoso, aspectos jurídicos
Acesso à justiça
Direitos e garantias individuais
Interesse público
Petição inicial
Dano moral
Fraude civil
Ação civil pública
Alimentos (direito de família)
Interesse individual homogêneo
Crédito
Legitimidade
Ação coletiva
Indenização
Previdência privada
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 32, n. 143, p. 136-162, jan. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86683
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