Título: | O princípio da fungibilidade e os embargos de declaração no STJ e no STF |
Autor(es): | Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Recurso (processo civil) Jurisprudência Prazo (processo civil) Recurso especial Recurso extraordinário Embargos de declaração Agravo de instrumento Apelação (processo civil) Julgamento Multa Preclusão (processo civil) Admissibilidade (processo civil) Má-fé |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 143, p. 178-185, jan. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86685 |
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